Serviço: assinatura "Conteúdo que Cabe na Vida" (nome provisório)
Versão: 1.0
Data de vigência: 28 de setembro de 2026
1.1. Estes Termos de Uso regulam a contratação e o uso da assinatura "Conteúdo que Cabe na Vida" (aqui chamada de "Serviço"), oferecida por Suéllen Karine Amaral de Faria, CPF 068.***.***-57, dados completos informados no checkout e disponíveis por e-mail a quem solicitar, sob responsabilidade técnica da Dra. Suéllen Karine Amaral de Faria, médica oftalmologista, CRM-MG 66511, RQE 55001 (aqui chamada de "Contratada").
1.2. A pessoa que contrata a assinatura é chamada neste documento de "Assinante".
1.3. Ao concluir a compra e acessar a área logada, o Assinante declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade do Serviço.
1.4. Endereço eletrônico para contato, dúvidas, pedidos e notificações: contato@drasuellenfaria.com.br.
2.1. O Serviço é uma assinatura mensal de sugestões de roteiros de conteúdo para Instagram, geradas com apoio de inteligência artificial a partir das informações que o próprio Assinante preenche em um cadastro chamado Ficha da Casa.
2.2. A entrega padrão é:
2.3. Os roteiros ficam disponíveis em uma área com login hospedada na plataforma Noloco, onde o Assinante pode ler, editar, salvar suas próprias versões e marcar cada roteiro como feito.
2.4. O Serviço é material educativo e de apoio à produção de conteúdo. Não é consultoria médica, não é assessoria jurídica, não é serviço de publicidade, não é gestão de redes sociais e não inclui publicação de conteúdo em nome do Assinante.
2.5. A Contratada pode melhorar o Serviço ao longo do tempo: ajustar o formato dos roteiros, a interface da área logada, a tecnologia usada e os recursos disponíveis, desde que mantenha a entrega descrita na cláusula 2.2.
3.1. O Serviço é destinado exclusivamente a médicos com registro ativo em Conselho Regional de Medicina.
3.2. Ao assinar, o Assinante declara que:
3.3. A Contratada pode pedir comprovação do registro profissional a qualquer momento e pode suspender o acesso enquanto a informação não for confirmada.
3.4. O acesso é individual e pessoal. É proibido compartilhar login, senha, link de acesso ou roteiros com outro profissional, com equipe de marketing de terceiros ou com qualquer pessoa fora da relação de trabalho direto do Assinante.
Esta é a cláusula mais importante deste documento.
4.1. Todo roteiro entregue pelo Serviço é sugestão de conteúdo educativo, em rascunho, feita para ser lida, conferida e ajustada antes de qualquer uso.
4.2. São exclusivamente do Assinante, sem transferência para a Contratada:
4.3. O Assinante publica sob o próprio nome e o próprio CRM, e responde pelo conteúdo publicado perante o Conselho Federal de Medicina, o Conselho Regional de Medicina do seu estado, pacientes e terceiros.
4.4. O Assinante se compromete a conferir os dados técnicos antes de publicar. Os roteiros trazem dados técnicos marcados para conferência, e essa marcação é um pedido expresso de verificação, não um atestado de exatidão.
4.5. A Contratada não revisa individualmente, não aprova e não audita o que cada Assinante publica.
5.1. O Serviço aplica um filtro automático de conformidade na geração dos roteiros, orientado pela Resolução CFM 2.336/2023, que procura evitar, entre outros pontos:
5.2. O filtro é auxílio automático e falível. Ele não substitui:
5.3. A Contratada não garante aprovação, aceitação ou ausência de questionamento em fiscalização, sindicância, processo ético profissional ou procedimento administrativo de qualquer natureza.
5.4. Normas mudam. O Assinante reconhece que é dele o dever de verificar a norma vigente na data da publicação.
6.1. Os roteiros são gerados com apoio de inteligência artificial, por meio da API da empresa Anthropic PBC, sediada nos Estados Unidos da América.
6.2. Conteúdo gerado por inteligência artificial pode conter erro técnico, informação desatualizada, imprecisão, afirmação não verificada ou frase que não se aplique ao caso concreto do Assinante.
6.3. Dados técnicos vêm marcados no roteiro para conferência. A marcação existe justamente porque o conteúdo não foi verificado por profissional antes da entrega.
6.4. O Assinante declara ciência de que o Serviço não oferece nenhuma garantia de exatidão científica, de atualidade da informação ou de adequação do roteiro a um caso clínico específico.
6.5. A Contratada não responde por consequência de publicação feita sem a conferência prevista na cláusula 4.4.
7.1. É expressamente proibido inserir, digitar, anexar, colar ou transmitir ao Serviço, em qualquer campo, qualquer dado de paciente, entre eles:
7.2. A Ficha da Casa pede as dores e as dúvidas dos pacientes em linguagem geral e impessoal, sem caso individual e sem qualquer elemento que permita identificar pessoa.
7.3. O Assinante que descumprir a cláusula 7.1 responde integralmente pelo ato, nas esferas civil, administrativa, ética e criminal, inclusive perante a Lei Geral de Proteção de Dados e as normas de sigilo médico.
7.4. Identificada a inserção de dado de paciente, a Contratada apaga o conteúdo assim que possível, registra a ocorrência e pode suspender ou encerrar o acesso, conforme a cláusula 11.
7.5. A Contratada não coleta, não solicita e não aceita dado de paciente. O Serviço não é ferramenta clínica nem repositório de informação de saúde de terceiros.
8.1. Enquanto a assinatura estiver ativa, e também depois dela em relação aos roteiros já entregues, a Contratada concede ao Assinante uma licença de uso pessoal, não exclusiva, não transferível e sem prazo para:
8.2. O Assinante não pode:
8.3. Permanecem de titularidade exclusiva da Contratada, sem cessão de qualquer espécie: o método, a metodologia de conteúdo, os nomes e sinais distintivos do Serviço, os textos do site e das páginas de venda, os materiais de apoio, as instruções e a arquitetura do agente de inteligência artificial, a estrutura da Ficha da Casa e a configuração do filtro de conformidade.
8.4. As edições feitas pelo Assinante no texto dos roteiros são dele, e a Contratada não reivindica titularidade sobre elas. A Contratada armazena essas versões apenas para prestar o Serviço, conforme a Política de Privacidade.
9.1. A assinatura é mensal, com cobrança recorrente automática, processada pela plataforma Hotmart. O preço vigente e a forma de pagamento são os informados na página de compra no momento da contratação.
9.2. A renovação é automática a cada período, pelo preço vigente para o Assinante, até que ele cancele.
9.3. Reajuste de preço para assinantes ativos será comunicado por e-mail com antecedência mínima de 30 dias, e o Assinante pode cancelar antes de a nova cobrança acontecer.
9.4. O cancelamento é feito pelo próprio Assinante, a qualquer tempo, na área de assinaturas da Hotmart, sem multa e sem carência. A Contratada também aceita pedido de cancelamento pelo e-mail de contato, e nesse caso providencia o cancelamento junto à plataforma.
9.5. Após o cancelamento, o acesso continua até o fim do período já pago. Não há devolução proporcional de valor de período em curso, ressalvado o disposto na cláusula 9.6.
9.6. Direito de arrependimento. Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Assinante pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da compra, e receber de volta o valor pago, corrigido conforme a política da plataforma de pagamento. O pedido é feito pela Hotmart ou pelo e-mail de contato.
9.7. Fora do prazo da cláusula 9.6, não há reembolso proporcional das mensalidades já pagas.
9.8. Em caso de falha no pagamento recorrente, o acesso pode ser suspenso até a regularização, conforme as regras da plataforma de pagamento.
10.1. A entrega semanal é automática. Se a entrega semanal falhar por problema técnico, a Contratada faz a reposição em até 72 (setenta e duas) horas contadas do momento em que identificar a falha ou receber a comunicação do Assinante pelo e-mail de contato.
10.2. A área logada depende de serviços de terceiros, entre eles hospedagem, plataforma de pagamento e provedor de inteligência artificial. Pode haver indisponibilidade temporária, manutenção programada e instabilidade fora do controle da Contratada. Indisponibilidade curta e reparada não gera direito a abatimento.
10.3. A Contratada não promete, em nenhum canal, material, página, anúncio ou atendimento:
10.4. O resultado de qualquer conteúdo depende de fatores fora do Serviço, entre eles o mercado do Assinante, sua execução, sua constância, sua gravação, seu perfil e as regras das plataformas de rede social.
10.5. Qualquer afirmação de terceiro em sentido contrário à cláusula 10.3 não obriga a Contratada.
11.1. A Contratada pode suspender ou encerrar o acesso, com aviso por e-mail, nos casos de:
11.2. Nos casos das alíneas "a" a "f" da cláusula 11.1, o encerramento pode acontecer sem devolução de valor do período em curso, sem prejuízo de apuração de perdas e danos.
11.3. Quando a gravidade permitir, a Contratada pode antes notificar e dar prazo para o Assinante corrigir a conduta.
11.4. Encerrado o acesso, por cancelamento do Assinante ou por decisão da Contratada, os dados são tratados conforme o prazo de guarda da Política de Privacidade.
12.1. A Contratada responde pela prestação do Serviço descrito na cláusula 2, nos limites da lei aplicável.
12.2. A Contratada não responde por:
12.3. Nada nesta cláusula afasta direitos indisponíveis do consumidor previstos em lei.
13.1. A Contratada pode alterar estes Termos para adequação legal, normativa, técnica ou de modelo de serviço.
13.2. Alteração relevante será comunicada por e-mail e publicada na área logada, com antecedência mínima de 30 dias da entrada em vigor.
13.3. Se o Assinante não concordar com a alteração, pode cancelar a assinatura antes da entrada em vigor, na forma da cláusula 9.4. Seguir usando o Serviço depois da data de vigência significa concordar com a nova versão.
13.4. Cada versão fica identificada por número e data de vigência no início do documento.
14.1. O tratamento de dados pessoais no Serviço segue a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e está descrito na Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.
14.2. Em caso de conflito entre estes Termos e a Política de Privacidade quanto a tratamento de dados pessoais, prevalece a Política de Privacidade.
15.1. A tolerância com o descumprimento de qualquer cláusula não significa renúncia ao direito de exigi-la depois.
15.2. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam válidas.
15.3. O Assinante não pode transferir a terceiros sua posição contratual, os direitos ou as obrigações destes Termos sem autorização escrita da Contratada.
15.4. As comunicações entre as partes são feitas por e-mail, para o endereço informado pelo Assinante no cadastro e para o endereço contato@drasuellenfaria.com.br da Contratada. É do Assinante manter o e-mail atualizado.
15.5. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.
15.6. Fica eleito o foro da comarca de Itaúna, Minas Gerais para dirimir controvérsias, ressalvada a faculdade de o consumidor propor ação no foro do seu domicílio, nos termos da lei.
Versão 1.0 · Vigência a partir de 28 de setembro de 2026
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